Prefeitura e Câmara de vereadores de Araioses continuam não cumprindo a lei de acesso a informação

Por:Marcio Mranhão

A Lei de Acesso à Informação foi criada em 2011 para dar mais transparência aos órgãos públicos. Aprovada em 16 de maio de 2012, a Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à informação (LAI) – já está a mais de um ano em vigor, mas em Araioses é como se ela nunca existisse.

A lei determina que todas as informações de interesse da sociedade sejam disponibilizadas pela internet e obriga ainda que as informações solicitadas por qualquer cidadão sejam repassadas por escrito num prazo máximo de 20 dias.

Em Araioses, a mínima tentativa de aproximação da nossa equipe ao prédio da prefeitura para obtenção de qualquer informação é tratada como ato extremamente ofensivo aos atuais donos do poder.

Eu mesmo ao procurar a instituição pública para tratar de assuntos pessoais, fui constrangido ao ser seguido de muito perto por funcionários não eletivos. Que de forma intimidadora observavam todas as minhas ações enquanto estive no local. Outro caso mais nocivo a sociedade democrática que queremos, foi o caso do nosso fotografo Daniel Xavier, que acompanhou a visita do Secretario Estadual Luiz Fernando ao município, na ocasião o fotografo fazia imagens para seu blog pessoal e foi xingado e ameaçado por um suposto secretario municipal que ficou incomodado com a presença.

Mas fato pior e sem igual ocorre na Câmara de Vereadores de Araioses, onde nem os próprios vereadores de oposição têm acesso às informações de como são gastos as receitas da casa. Os vereadores Wilson de Mirando e Manoel da Pólo, depois de insistirem muito e terem suas reivindicações negadas pela mesa diretora da casa, chegaram a ameaçar ir para a justiça para assim poderem ter acesso às informações do legislativo municipal.

Agora imagina um cidadão comum pedindo a relação de todos os funcionários da casa?

Com a palavra a Prefeitura Municipal de Araioses e Câmara Municipal de Vereadores.